| Projeto: |
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PL 319 31/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-319/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0319-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.349 de 05/04/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / José Serra |
| Ementa: |
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CRIA A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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APURACAO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / COMPETENCIA / CORREGEDOR / CORREGEDORIA GERAL DO MUNICIPIO / CORREICAO / CRIACAO / DECRETO 24.711/1987 / DECRETO 28.261/1989 / DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES / INVESTIGACAO / IRREGULARIDADE / MORALIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0794-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0319-2005-1
ver documento spl0319-2005-2
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/05/2005 | Encaminhado em 17/06/2005 | | CCJ | Recebido em 17/06/2005 | Encaminhado em 23/08/2005 | | ADM | Recebido em 23/08/2005 | Encaminhado em 25/08/2005 | | SGP21 | Recebido em 11/04/2007 | Encaminhado em 11/04/2007 | | SGP23 | Recebido em 11/04/2007 | Encaminhado em 12/04/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 19/04/2007 | Encaminhado em 16/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 16/05/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 16/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 109, Legislatura 14 em 28/03/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 112, Legislatura 14 em 03/04/2007
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 01/06/2005 atraves do(a) OF. ATL 72/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 319/05, atraves do Documento Recebido nro. 650/2005
Oficio CMSP 997/2007 de 04/04/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/04/2007. Motivo: PROMULGADO |